Blog do Instituto 5 Elementos
Na Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em Brasília, nos dias 30/11 e 1/12, houve intensa participação dos Catadores e foi evidenciado que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma POLITICA PÚBLICA do GOVERNO FEDERAL, sendo orientada pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente. Articula diversos ministérios, com foco na inclusão socioprodutiva de catadores e na corresponsabilização de todos os setores da sociedade no tratamento adequado e integrado de todos os resíduos sólidos. Ou seja, esta política contribui diretamente com a distribuição de renda no Brasil!
É importante ressaltar o papel das audiências públicas enquanto espaços educadores, ou seja, um espaço de aprendizagem onde conceitos são difundidos e discutidos entre diferentes atores, que estão envolvidos nesta temática.
Durante a audiência, o Instituto 5 Elementos participou do grupo de trabalho “Resíduos Sólidos e Catadores”. O grupo trabalhou a partir de documento que consolidou as contribuições das demais audiências que aconteceram nas cinco regiões do Brasil, elaborada por técnicos do MMA.
O Instituto, que participou das audiências públicas do Centro-Oeste, em Campo Grande, e do Sudeste, em São Paulo, verificou que a nova versão do documento apresentado contém várias propostas apresentadas nas audiências públicas e enviadas pela internet, o que demonstrou um esforço do Governo Federal em incorporar as considerações dos diversos setores da sociedade nessa importante política pública para o nosso País. As principais contribuições do Instituto nas audiências consolidadas no documento foram: 1) detalhamento das ações de divulgação, capacitação e consumo sustentável; 2) apoiar o processo de emancipação das associações e cooperativas de catadores e suas redes de cooperação; 3) estímulo à instalação de sistemas de produção de húmus, através da vermicompostagem (minhocário) e compostagem doméstica nos domicílios, dentre outras.
Um dos grandes desafios da política está no campo educacional, pois sua implementação exige uma mudança profunda na cultura de como descartamos todos os dias! Sendo assim, a educação ambiental é um tema transversal da política que exigirá esforço para elaboração de materiais e práticas educativas, que orientem novas ações para a gestão dos resíduos, principalmente junto aos cidadãos dos centros urbanos, que correspondem a 85% da população brasileira.
Paralelamente a audiência, a equipe do DEA – Departamento de Educação Ambiental do MMA convidou interessados (universidades, ONGs e representantes dos municípios) para uma reunião sobre a área de educação ambiental – EA na Política. Após a apresentação dos participantes, os técnicos do DEA apresentaram um documento base contextualizando a EA como tema transversal na política. Este documento está sendo enviado aos participantes da reunião para contribuições. Também foram trazidas diversas sugestões de prioridades e temas para elaborar um programa de EA comum, para apoiar a implantação da política nos municípios (pequenos, médios e grandes), além da importância de consolidar as políticas estaduais e municipais de EA.
No mês de novembro, entre as audiências públicas, o Instituto 5 Elementos se reuniu com o IDEC e Instituto Pólis para discutir novas propostas para enviar a consulta pública online. O Instituto 5 Elementos encaminhou cerca de 40 propostas, alinhadas com as demais instituições, que devem ser incorporadas na versão final do Plano a ser finalizado no início de 2012.
Acreditamos que para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil será necessário evidenciar os DEVERES DOS CIDADÃOS em relação à gestão dos resíduos sólidos, eliminando a existência do LIXO e LIXÕES. Assim, há muito trabalho de educação para a sustentabilidade pela frente, e todos os setores devem se envolver!
Por Juliana Caffé
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental, em parceria com a sociedade civil, promoveu, no dia 02 de dezembro de 2011, uma discussão em torno da regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. O seminário faz parte da agenda do Grupo Facilitador, formado para discutir e viabilizar a referida regulamentação, do qual o Instituto 5 Elementos faz parte.
A programação girou em torno de debates entre especialistas da área de todo o Brasil sobre os desafios para a estruturação e efetivação da Educação Ambiental no território paulista e teve como objetivo produzir subsídios para a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei n° 12.780, de 30 de novembro de 2007). Os debates abordaram questões, como as políticas públicas de educação ambiental, a educação ambiental nos Estados e a educação ambiental nos municípios, através das CIMEAS.
Mesa de Abertura (i) Sra. Silvana Augusto, Coordenadora de Educação Ambiental (CEA); (ii) Sr. José Vicente de Freitas, do Ministério da Educação; (iii) Deputada Estadual Rita Passos; (iv) Sr. Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente; (v) Renata Maranhão, representante do Ministério do Meio Ambiente; e (vi) Sra. Leila Aparecida; da Coordenadoria de Educação Ambiental
A abertura oficial contou com a presença do Sr. Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente; da representante da Secretaria de Estado da Educação, Sra. Leila Aparecida; da Coordenadoria de Educação Ambiental, Sra. Silvana Augusto; da Deputada Estadual Rita Passos; e da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Itu e representante da Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA, Sra. Patrícia Otero.
Após a abertura do evento foi realizada a apresentação cultural do grupo Embatucadores, da Escola Estadual Flamínio Fávero, formado por crianças entre 7 e 11 anos que utilizam o corpo e materiais recicláveis para fazer música.
Após a mesa de abertura e a apresentação cultural, iniciou-se uma sequência de palestras e debates. Primeiramente, houve a palestra do Dr. Marcos Sorrentino (ESALQ/USP), sobre “Instrumentos e Mecanismos para efetivar a Política de Educação Ambiental”. Em seguida, foi feita uma mesa redonda com a mediação do professor Dr. Pedro Jacobi (USP/SP) sobre o “Panorama atual das Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil”, com a participação de Neusa Helena Rocha, representante do Ministério da Educação – MEC; e de Renata Maranhão, representante do Ministério do Meio Ambiente.
A segunda mesa redonda sobre o “Processo de Educação Ambiental nos Estados: experiência dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Paraná”, contou com a mediação da Sra. Semíramis Biasoli (OCA/USP) e a participação do Sr. Rodrigo Stolze Pacheco, Coordenador da Diretoria de Políticas de Educação Ambiental do Estado da Bahia; da Sra. Ana Luiza Dolabela de Amorim Mazzini, Diretora de Educação e Extensão Ambiental – DEDUC/ SEMAD – Minas Gerais; e do Sr. Paulo Roberto Castella, Coordenador de Educação Ambiental e Jardim Botânico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Estado do Paraná.
A terceira e última mesa redonda, sobre o “Processo de Implantação das CIMEAS nos municípios do Estado de São Paulo” contou com a mediação do Sr. Sandro Tonso (ESALQ/USP) e as palestrantes Sra. Maria Henriqueta Andrade Raymundo, Diretora de Saneamento e Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Suzano; e Sra. Nina Orlow, integrante da Rede Nossa São Paulo e do grupo de trabalho de educação ambiental “Pré-CIMEA SP”.
Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).
Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014.
Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos.
A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil.
(Fonte: Por Redação Pantanal News/Governo Federal)
DECRETO Nº 7.619, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto
sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2014, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
Parágrafo único. Para efeitos deste Decreto, resíduos sólidos são os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas de, no mínimo, vinte cooperados pessoas físicas, sendo vedada, neste caso, a participação de pessoas jurídicas.
Art. 3º Os resíduos sólidos de que trata este Decreto são aqueles classificados nos códigos 39.15, 47.07, 7001.00.00, 72.04, 7404.00.00, 7503.00.00, 7602.00.00, 7802.00.00 e 7902.00.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, bem como aqueles descritos em destaques “Ex” agregados a esses mesmos códigos.
Art. 4º A venda dos resíduos sólidos de que trata o art. 3º será comprovada por documento fiscal previsto na legislação do IPI.
Art. 5º O crédito presumido de que trata o art. 1º será apurado pelo adquirente mediante a aplicação da alíquota da TIPI a que estiver sujeito o produto final resultante do aproveitamento dos resíduos sólidos que se enquadram nas condições estabelecidas neste Decreto, sobre os seguintes percentuais do valor inscrito no documento fiscal referido no art. 4º:
I - cinquenta por cento, no caso dos resíduos sólidos classificados na posição 39.15 e no código 7001.00.00 da TIPI;
II - trinta por cento, no caso dos resíduos sólidos classificados nas posições 47.07 e 72.04 da TIPI; ou
III - dez por cento, no caso dos resíduos sólidos classificados nos códigos 7404.00.00, 7503.00.00, 7602.00.00, 7802.00.00 e 7902.00.00 da TIPI.
§ 1º O valor do crédito presumido apurado deverá:
I - constar de nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial adquirente dos resíduos sólidos; e
II - ser escriturado no item 005 do quadro “Demonstrativo de Créditos” do Livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, observando-se ainda as demais regras de escrituração constantes da legislação do imposto.
§ 2º O aproveitamento do crédito presumido dar-se-á, exclusivamente, por sua dedução com o IPI devido nas saídas do estabelecimento industrial de produtos que contenham os resíduos sólidos referidos no art. 3º.
§ 3º Fica vedada a escrituração do crédito presumido quando os produtos que contenham os resíduos sólidos referidos no art. 3º saírem do estabelecimento industrial com suspensão, isenção ou imunidade do IPI.
Art. 6º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá estabelecer normas complementares para aplicação do disposto neste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Avaliação é de participantes do seminário “Resíduos Sólidos e a Cidade: os Desafios para São Paulo”, que resultou na proposta de criação de um fórum intersetorial para discutir o tema
Por Airton Goes airton@isps.org.br
“A cidade de São Paulo não irá cumprir o prazo previsto para apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou fará o plano sem a participação da sociedade.” A avaliação de Gina Rizpah Besen, coordenadora de Comunicação e Programas do Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade, sintetiza uma das principais preocupações levantadas pelos participantes do seminário “Resíduos Sólidos e a Cidade: os Desafios para São Paulo”.
De acordo com informações divulgadas no evento, o grupo de trabalho formado pela Prefeitura para discutir e elaborar o plano só se reuniu duas vezes e o prazo determinado pela lei nacional de resíduos sólidos para a apresentação do documento é agosto de 2012.
No seminário, realizado nesta quinta-feira (17/11) na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), foi apresentada uma proposta que pode ajudar a resolver o problema: a criação de um fórum intersetorial permanente para debater a estruturação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Apresentada por Caio Magri, do Instituto Ethos e do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo, a proposta prevê que o espaço formal de discussão tenha a participação de empresas, catadores de materiais recicláveis, organizações da sociedade civil e Prefeitura. “Temos que aproveitar essa agenda de compromissos novos da sociedade e dos candidatos, tendo em vista a eleições do próximo ano, para avançar na construção de uma política de gestão dos resíduos sólidos”, defendeu Magri.
Segundo ele, “a cidade não admite mais a inexistência de controle social sobre as políticas e os investimentos públicos”.
No início do debate, o vice-presidente executivo do Instituto, Paulo Augusto Oliveira Itacarambi, destacou a importância da coleta seletiva e da “logística reversa” – processo pelo qual os fabricantes, importadores e comerciantes ficarão responsáveis pelo retorno dos materiais já utilizados e pela destinação adequada dos resíduos.
Itacarambi considerou a Política Nacional de Resíduos Sólidos adequada. “A questão é como implementá-la.” Ele lembrou que os recursos naturais são limitados e que as atividades econômicas estão consumindo mais do que a natureza pode recompor.
O vice-presidente do Instituto Ethos informou que a organização está realizando uma pesquisa sobre resíduos sólidos, para saber como as empresas estão gerindo estes materiais.
Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, ressaltou que a consulta pública Você no Parlamento revelou a importância do tema “resíduos sólidos” para os moradores da cidade. “A coleta seletiva aparece como uma das principais demandas da população”, apontou.
Na consulta, realizada pela Rede e a Câmara Municipal paulistana, 75,30% das pessoas que responderam o questionário assinalaram a coleta seletiva de materiais recicláveis como uma das prioridades para atuação do poder público. “A próxima gestão vai ter que dar uma grande ênfase para essa questão”, argumentou Grajew.
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Rubens Naman Risek Junior, elogiou a iniciativa do seminário e agradeceu a disposição das empresas em colaborar para que o Estado tenha uma política eficiente de gestão dos resíduos. “É muito mais inteligente a empresa participar da normatização”, considerou ele, referindo-se à regulação da logística reversa.
Risek Junior relatou que a colaboração entre empresas e governo estadual já está ocorrendo e citou a área de telefonia como exemplo. “Só da indústria e dos importadores [do setor], recebemos mais de 200 propostas para implantação da logística reversa.”
Ele lembrou que o prazo para a implementação da logística reversa é até 2014 e antecipou que o governo deve apresentar em breve um plano estadual de gestão de resíduos sólidos. “A ideia é soltar [o documento] em janeiro de 2012”, previu.
Embora o secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, também tenha sido convidado para o debate, ele não compareceu. A secretaria foi representada pelo técnico do Departamento de Limpeza Urbana – Limpurb, Ricardo Assadourian Santana.
A ausência do secretário provocou críticas dos participantes. Para alguns deles, o fato revela a pouca importância que a atual gestão tem dado à coleta seletiva e gestão dos resíduos sólidos.
O técnico da Limpurb apresentou alguns dados sobre o tema. Pelos números da secretaria, 74 dos 96 distritos da cidade têm algum tipo de atendimento da coleta seletiva. Em relação aos ecopontos, 45 estão em funcionamento, cinco em obras e outros dois em licitação.
Santana contestou o percentual que normalmente é divulgado de material reciclado pela prefeitura. “Muita gente fala que a cidade recicla apenas 1% dos resíduos, mas isso não é verdade, pois a maioria do material descartado é de lixo orgânico e não pode ser reaproveitado”, ponderou. Segundo ele, se for considerado apenas o material inorgânico, o índice de material reciclado sobe para quase 7%.
O representante da secretaria de Serviços explicou que os novos contratos de coleta de lixo obrigarão as empresas a reciclar, no mínimo, 10% dos materiais recolhidos.
As informações apresentadas pelo técnico da Limpurb foram questionadas por participantes do debate. “Ficamos inseguros com os dados trazidos pela Secretaria Municipal de Serviços e achamos que a própria Limpurb fica insegura com os números”, declarou Nina Orlow, do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo.
Ao expor o trabalho desenvolvido pelas pessoas que sobrevivem com a coleta de resíduos sólidos, Eduardo Ferreira de Paula, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, voltou a afirmar que a cidade recicla apenas 1% dos materiais recolhidos.
Ele reivindicou da administração pública o pagamento à categoria pelos serviços prestados ao município e propôs: “A coleta seletiva tem que ser feita de forma compartilhada, com os catadores, a Prefeitura e a sociedade”.
O seminário “Resíduos Sólidos e a Cidade: os Desafios para São Paulo” foi promovido pelo Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo, em parceria com o Instituto Ethos, a Rede Nossa São Paulo e a Fecomercio-SP.
Matéria publicada em: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17177?utm_source=MailingList&utm_medium=email&utm_campaign=Not%C3%ADcias+241111
A reunião ordinária da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente sobre “Educação Ambiental no Município de São Paulo” foi realizada no dia 9 de novembro.
A reunião foi presidida pelo Vereador Gilberto Natalini com a participação do Instituto 5 Elementos, por meio da presença da Coordenadora Institucional Mônica Pilz Borba; também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz – Umapaz; do Departamento de Gestão Descentralizada – DGD/SVMA; e do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis – PAVS.
O evento teve abertura às 9hs com a apresentação, pelo Vereador Gilberto Natalini, dos participantes da mesa: Rosemarie Inojosa (Umapaz); Raquel Galvão (SVMA/DGD); Eunice Kishinami (PAVS), Mônica Pilz Borba (Instituto 5 Elementos) e Raul Xavier (ONG Reciclázaro). Na sequência cada instituição participante fez uma breve apresentação sobre o trabalho realizado na área de educação ambiental e ao final a reunião foi aberta ao público presente para algumas perguntas e colocações.
A reunião teve o objetivo de apresentar ao poder legislativo as principais ações do governo municipal e do Instituto 5 Elementos, que atuam com diversos projetos de educação para a sustentabilidade, há mais de 18 anos. Também foi apresentada a proposta do CIMEA – Comissão Intersetorial Municipal de Educação Ambiental do Município de SP, um grupo de trabalho de educação ambiental do Movimento Nossa São Paulo, que elaborou a minuta de lei da Política Municipal de Educação Ambiental, do qual o Instituto 5 Elementos faz parte.
O Instituto 5 Elementos acredita que este foi um importante passo do Vereador Gilberto Natalini para apoiar o fortalecimento da Educação Ambiental em nosso município.
